Considerando que a Loja Amazzio comercializa produtos pela internet; considerando o interesse do Consumidor na aquisição dos itens ofertados pela companhia em seus canais de venda; e que o artigo vem diretamente dos Fornecedores para a residência do comprador, o presente acordo tem como finalidade estipular as condições gerais de aquisição de mercadorias e serviços do cliente do website da Loja Amazzio.

Confidencialidade: é responsabilidade da Loja Amazzio a preservação do sigilo de todos os dados e informações fornecidos pelo Consumidor no processo de compra. A proteção do site é auditada diariamente e assegurada contra a ação de invasores digitais, por meio do selo "Site Protegido".

Atendimento ao Cliente: O cliente conta com esse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito de seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O Atendimento pode ser acionado por mensagens de WhatsApp ou envio de e-mail, todos disponíveis em nossa "Central de Atendimento ao Cliente". Favor incluir o número do pedido em todas as suas mensagens, nós respondemos em até 1 dia útil. Lembrando que nosso apoio é de Segunda à Sexta: 08h às 18h | Sábado 10h às 14h, exceto domingo e feriados.

Política de entrega: o prazo de entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, variando entre 10 a 20 dias. As entregas dos itens são realizadas pelos Correios ou Transportadora.

Direito de arrependimento: ao Consumidor será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: - O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; - Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Loja Amazzio. As imagens dos artigos são meramente ilustrativas, podendo ocorrer variação entre a foto e o produto uma vez que provem de diversos fornecedores internacionais.

4.1 - O Consumidor deverá solicitar a devolução através de e-mail a Central de Atendimento ao Cliente. As despesas decorrentes do envio do produto serão custeadas pela Loja Amazzio e após sua chegada e verificação do item será realizado o reembolso.

4.2 - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Consumidor realizado pela Loja Amazzio, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Consumidor não será onerado, vez que a Loja Amazzio realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.3 - Em compras pagas com boleto bancário ou PIX, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário ou PIX, no prazo máximo de 10 dias úteis, na conta corrente indicada pelo Consumidor.

4.4 - A Loja Amazzio isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.1 - O ônus pela devolução/envio dos produtos adquiridos é da Loja Amazzio. Assim, a empresa tem prioridade em decidir qual a forma deste envio. Para evitar que você tenha qualquer tipo de despesa na devolução, é fundamental que você entre em contato com o Atendimento ao Cliente antes de enviar os produtos adquiridos de volta. A Loja Amazzio pode optar pelo envio pelos Correios ou por outro serviço disponível no mercado.

5.2 - O produto deve ser devolvido com uma carta descrevendo o motivo da devolução. A ausência da carta impedirá a identificação do pedido e, consequentemente, a restituição do valor pago. Portanto, não se esqueça de enviar a carta com a descrição do motivo da devolução.

5.3 - A devolução do valor do produto, será realizada após a análise das condições dos produtos devolvidos e poderá ser feita das seguintes maneiras:

5.4 - Em compras efetuadas com cartão de crédito, o nosso departamento financeiro tem o prazo máximo de 7 dias úteis para processar junto a operadora do cartão de crédito. O estorno em sua fatura, irá depender das datas de solicitação e vencimento de seu cartão, pode ocorrer em até duas (2) faturas subsequentes.

5.5 - Em compras pagas por meio de boleto bancári ou pix, a restituição será efetuada via PIX ou TED na conta corrente indicada pelo Consumidor. Prazo para crédito em sua conta corrente: sete (7) dias úteis.

5.6 – Desistência: Para devolução de produtos por motivo de desistência, deverá ser cumprido o prazo de até 7 dias corridos a partir do recebimento. O produto deverá estar obrigatoriamente na embalagem original, sem sinais de uso. Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

5.7 - Produto com defeito: O prazo máximo para informar a ocorrência de produtos com defeito é de 30 dias. O produto deverá ser encaminhado à Loja Amazzio, com nota fiscal ou declaração de compra, e passará por uma avaliação.

5.8 - Outros motivos: Solicitamos que o recebimento seja recusado caso se perceba, no ato da entrega, algum tipo de violação do produto, como: embalagem aberta ou danificada; produto danificado; produto em desacordo com o pedido. O prazo para solicitar devolução será de 7 dias a partir do recebimento.

Formas de pagamento aceitas:

6.1 - Pagamento à vista: boleto bancário; cartão de crédito e Pix

6.2 - Pagamento parcelado: cartão de crédito.

6.3 - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. Em caso de divergência cadastral, a Loja Amazzio entrará em contato com o comprador.

Prazos de entrega e Forma de pagamento:

7.1 - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a Loja Amazzio entrará em contato com o comprador.

7.2 - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada de 1 a 3 dias úteis, a partir do pagamento.

7.3 - Compras pagas por meio de PIX: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada instantaneamente pelo banco.

7.4 - Será enviado em até 3 dias úteis após a confirmação do pedido um código de rastreio para o cliente acompanhar seu pedido junto aos correios.

7.5 - Prazo de postagem: Nosso prazo para envio do código de rastreio é de 1 até 3 dias úteis, a contar da data da efetiva compra aprovada em nosso sistema, uma vez que este código nos é fornecido pela empresa parceira internacional. Encomenda Internacional da Loja Amazzio parada em Curitiba, a quase totalidade das encomendas internacionais que chegam ao Brasil passam pelo CTCI (Centro de Tratamento de Correio Internacional) e Receita Federal em Curitiba antes de serem entregues aos correios locais. Todo mês a receita federal em Curitiba analisa mais de 1 milhão e setecentos mil pacotes e pode ocorrer que a sua encomenda Loja Amazzio fique parada na receita federal. Caso ela seja taxada, o seu pedido demorará um pouco mais para chegar, pois a receita deve seguir um processo para emitir a NTS (nota de tributação simplificada) que leva pelo menos 3 semanas para ser finalizado. Esse é o principal gargalo do processo de entrega, o que mais influência no prazo de entrega da Loja Amazzio. Caso o seu pedido esteja esperando tratamento há mais de 30 dias abra um chamado pedindo informações: Central Atendimento dos Correios: 3003-0100 (Capitais e regiões metropolitanas) 0800-725-7282 (Demais localidades) e também com a nossa Central de Atendimento ao Cliente via e-mail: contato@amazzio.com.br ou via WhatsApp: (43) 99122-3484.

Produtos internacionais:

8.1. O Consumidor declara estar ciente de que algumas indicações constantes na embalagem, nos manuais e/ou no rótulo dos Produtos poderão estar em outro idioma, cabendo ao Consumidor tomar todas as medidas necessárias para a exata compreensão do funcionamento ou do uso do produto importado.

8.2. Nas compras internacionais realizadas na Loja Amazzio o Consumidor declara e concorda que: (1) será o importador do Produto no Brasil; (2) o produto está sendo importado para uso próprio, sem finalidade de revenda e/ou distribuição; (3) é exclusivamente responsável por verificar todas as condições aplicáveis ao Produto importado; (4) assumirá a responsabilidade e os riscos por eventuais inconformidades verificadas no Produto importado; (5) realizará a importação do Produto de acordo com as leis e os regulamentos da legislação brasileira e em observância às políticas da Loja Amazzio; (6) realizará todos os tipos de consultas necessárias para atestar a legalidade do Produto importado; (7) providenciará todas as autorizações, informações e documentos necessários, conforme exigido pelos órgãos reguladores no Brasil; e (8) tem ciência de que os prazos de entrega podem ser afetados em função do processo de importação e regularização do Produto no território nacional, conforme processos detalhados nos itens anteriores.

8.3. O cliente declara ainda que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está válido e apto para a realização de operação cambial regulada pela legislação vigente, em especial, a Circular 3.691/2013 do Banco Central do Brasil.

Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Consumidor para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.